JURÍDICO · LGPD

Política de privacidade do p52.com

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o p52.com descreve nesta página quais dados pessoais coleta, com que finalidade, por quanto tempo os mantém e como o titular pode exercer os seus direitos.

Atualizada em 18 de julho de 2026 Vigência imediata Próxima revisão julho/2025
SEÇÃO 1

Dados que coletamos

O p52.com divide os dados pessoais em quatro categorias, cada uma com origem e finalidade distintas. Não solicitamos informações além do necessário para prestar o serviço.

Dados de identificação

Fornecidos diretamente pelo usuário no momento do cadastro: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento e telefone de contato. A verificação de identidade (KYC) pode requerer cópia de documento, que é criptografada e descartada após validação.

Dados de navegação

Coletados automaticamente: endereço IP, provedor de internet, tipo e versão de navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência e referenciador de tráfego. Esses dados são pseudonimizados e não permitem identificação direta sem cruzamento com a base de conta.

Dados de transação

Registrados em depósitos e saques: método utilizado (PIX, cartão, carteira), valor, data, horário e status. Não armazenamos números de cartão de crédito — o processamento é feito por provedores de pagamento certificados sob PCI-DSS.

Dados de comunicação

Mensagens enviadas ao suporte, registros de chat e histórico de tickets. Usados exclusivamente para resolver a solicitação do usuário e manter registro de atendimento.

SEÇÃO 2

Finalidade do tratamento

Cada categoria de dado tem uma finalidade específica e declarada. O p52.com não trata dados para fins não previstos nesta política.

Categoria Finalidade
Identificação Criar e manter a conta, verificar identidade, cumprir obrigações regulatórias (KYC/AML)
Navegação Garantir funcionamento técnico, prevenir fraudes, analisar desempenho da plataforma
Transação Processar depósitos e saques, emitir comprovantes, atender solicitações fiscais
Comunicação Responder ao suporte, enviar notificações sobre a conta e alterações desta política

Nenhum dado é utilizado para decisões automatizadas com efeito significativo sobre o usuário, conforme o art. 20 da LGPD.

SEÇÃO 4

Compartilhamento com terceiros

O p52.com compartilha dados apenas com parceiros essenciais para a operação, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados:

  • Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming): recebem o identificador de sessão para autenticação no jogo, sem dados financeiros.
  • Processadores de pagamento: recebem os dados estritamente necessários para processar a transação solicitada pelo usuário.
  • Provedor de infraestrutura em nuvem: hospeda servidores e bancos de dados sob acordo de processador de dados (DPA).
  • Autoridades regulatórias e judiciais: quando houver requisição formal, ordem judicial ou obrigação legal.

Nenhum dado é compartilhado para fins publicitários de terceiros sem consentimento expresso do titular.

SEÇÃO 5

Cookies e tecnologias de rastreamento

O p52.com utiliza cookies em três categorias. O usuário pode gerenciar preferências no banner exibido na primeira visita ou nas configurações do navegador.

Categoria Exemplos Consentimento Retenção
Essenciais sessão, autenticação, token CSRF, preferência de idioma Obrigatório — sem eles o site não funciona Encerramento da sessão
Análise Google Analytics, medição de tráfego e comportamento Opcional — pode ser recusado 14 meses
Marketing pixel de retargeting, remarketing Opcional — requer consentimento expresso 180 dias

Cookies de terceiros são regidos pelas políticas de privacidade dos respectivos provedores. O p52.com recomenda que o usuário leia essas políticas antes de consentir.

SEÇÃO 6

Transferência internacional de dados

Parte dos dados — em especial os de navegação e infraestrutura — pode ser processada em datacenters localizados fora do Brasil, pois provedores de jogos e serviços em nuvem operam globalmente.

Quando isso ocorre, o p52.com adota as garantias previstas no art. 33 da LGPD: cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou solicitação de autorização prévia à ANPD. O nível de proteção exigido é equivalente ao da legislação brasileira.

O usuário pode solicitar informações sobre o país de destino e as salvagas aplicadas entrando em contato com o DPO.

SEÇÃO 7

Direitos do titular dos dados

A LGPD garante ao titular nove direitos fundamentais (art. 18). O p52.com reconhece e facilita o exercício de cada um deles:

  1. Confirmação da existência de tratamento — saber se seus dados são tratados pelo p52.com.
  2. Acesso aos dados — obter cópia dos dados pessoais armazenados.
  3. Correção — solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  5. Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
  6. Eliminação dos dados tratados com consentimento — solicitar a exclusão quando o tratamento se baseou em consentimento.
  7. Informação sobre compartilhamento — saber com quais terceiros os dados foram compartilhados.
  8. Informação sobre a possibilidade de não consentir — ser informado das consequências de recusar o consentimento.
  9. Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento já realizado.
SEÇÃO 8

Segurança da informação

O p52.com adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição:

  • Criptografia em trânsito: TLS 1.3 em todas as conexões.
  • Criptografia em repouso: AES-256 para bancos de dados e backups.
  • Controle de acesso baseado em função (RBAC): cada colaborador acessa apenas os dados necessários para a sua função.
  • Auditoria de logs: registros de acesso são mantidos por 12 meses e revisados mensalmente.
  • Testes de penetração: realizados anualmente por equipe independente.
  • Plano de resposta a incidentes: notificação à ANPD e aos titulares em até 3 dias úteis após a constatação, conforme art. 48 da LGPD.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é imune a incidentes. Em caso de violação de dados, o p52.com comunicará os titulares afetados por e-mail e publicará um aviso no site.

SEÇÃO 9

Retenção de dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade de coleta. Após esse período, são anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção:

Tipo de dado Período de retenção Base
Conta ativa Enquanto a conta estiver ativa Execução de contrato
Conta encerrada 5 anos após o encerramento Obrigação fiscal e regulatória
Logs de acesso 6 meses Segurança e auditoria
Dados de transação 5 anos Obrigação fiscal (Receita Federal)
Cookies de análise 14 meses Consentimento
Registros de KYC 5 anos após validação Obrigação regulatória
SEÇÃO 10

Proteção de menores

O p52.com é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro exige confirmação de idade, e o processo de KYC valida a data de nascimento contra documento oficial.

Caso seja identificado que uma conta pertence a menor de idade, o p52.com:

  • Bloqueia a conta imediatamente.
  • Notifica o responsável legal por e-mail.
  • Exclui os dados pessoais do menor em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.
  • Reembolsa eventuais depósitos realizados, conforme procedimento interno.

Mais informações sobre os limites de idade e práticas de jogo responsável estão disponíveis na página dedicada ao tema.

SEÇÃO 11

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na operação do p52.com, na legislação aplicável ou em orientações da ANPD. Quando a alteração for significativa — ou seja, afetar a finalidade do tratamento, a base legal ou os direitos do titular —, o p52.com comunicará os usuários por:

  • E-mail cadastrado na conta, com antecedência mínima de 30 dias.
  • Banner de aviso no topo do site durante 15 dias.
  • Atualização da data no cabeçalho desta página.

Alterações de menor impacto — correções ortográficas, ajustes de formatação ou esclarecimentos — entram em vigor imediatamente. A versão anterior fica disponível mediante solicitação ao DPO.

O histórico de versões é mantido internamente. A última revisão ocorreu em 18 de julho de 2026.

SEÇÃO 12

Encarregado de dados (DPO)

O encarregado de tratamento de dados pessoais (DPO) do p52.com é o canal oficial para solicitações relacionadas à LGPD, incluindo exercício de direitos, dúvidas sobre esta política e comunicação de incidentes.

Contato do DPO

E-mail: [email protected]

Prazo de resposta: 15 dias úteis (art. 19, LGPD)

Horário de atendimento: segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

Em caso de insatisfação com a resposta do DPO, o titular pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.